Questão
ID 3002710Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Moralidade
Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani
Em determinado órgão da administração direta, foi instaurado procedimento interno para apurar a conduta de um servidor que, embora tenha seguido rigorosamente a legislação aplicável às contratações públicas, adotou práticas que geraram favorecimento indireto a determinado fornecedor, comprometendo a confiança da coletividade na atuação administrativa. O relatório técnico destacou que, mesmo sem violação literal da norma, houve desvio do padrão ético esperado do agente público, sendo a ofensa apontada de natureza ética/probatória. Considerando exclusivamente os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, o caso descrito evidencia afronta direta ao princípio que impõe à Administração Pública atuação compatível com valores éticos e probidade administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.