Questão 3002709

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002709

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Acerca do tombamento, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Devido às suas características, é vedado o tombamento geral de todos os bens situados em um bairro ou uma cidade.
Alternativa B:
Os bens públicos e os bens imateriais não podem ser objeto de tombamento.
Alternativa C:
Os efeitos do tombamento estão restritos ao proprietário e ao poder público, não se estendendo a terceiros (demais particulares).
Alternativa D:
O tombamento configura restrição total do direito de propriedade, razão pela qual acarreta direito a indenização.
Alternativa E:
Quanto à constituição, o tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.