Questão 3002704

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002704

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Nos termos do art. 2º, I, do Decreto nº 11.531/2023, os convênios administrativos

Alternativa A:
caracterizam-se pela existência de interesses contrapostos entre os partícipes, envolvendo a prestação de serviços mediante remuneração previamente ajustada.
Alternativa B:
caracterizam-se como ajustes celebrados para a contratação de obras, serviços ou fornecimentos, com previsão de preço e condições de pagamento entre os partícipes.
Alternativa C:
constituem instrumentos por meio dos quais a Administração Pública delega a outro ente ou entidade a prestação de serviços públicos.
Alternativa D:
consistem em instrumentos celebrados entre partícipes para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
Alternativa E:
têm por finalidade a execução descentralizada de políticas públicas, exigindo a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.