Questão 3002668

associações na defesa de interesse de seu associado

titulares de direitos, mesmo que não forem parte no processo

Ministérios Públicos Estaduais na defesa de interesses de qualquer cidadão

as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos

quaisquer cidadãos, independente da existência de direitos ou interesses afetados pela decisão recorrida