Questão 3002660

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002660

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2026 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Mirassol


Os consórcios públicos constituem instrumentos de cooperação federativa destinados à gestão associada de serviços públicos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005. Considerando o regime jurídico aplicável aos consórcios públicos:

Alternativas da questão 3002660
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