Questão 3002649

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002649

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Eficiência

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

O princípio da eficiência, inserido no art. 37 da Constituição Federal, impõe ao Poder Legislativo Municipal, deveres que vão além da mera legalidade. No contexto do controle interno exercido pelo Auxiliar de Controladoria, a eficiência se traduz na obrigação de:

Alternativa A:
Avaliar se os resultados da gestão pública alcançam os objetivos pretendidos com o menor dispêndio possível de recursos, verificando a relação entre meios utilizados e fins atingidos.
Alternativa B:
Executar as atividades públicas dentro dos estritos limites da lei, sem qualquer margem para aperfeiçoamento dos processos ou otimização de recursos.
Alternativa C:
Garantir a celeridade dos processos administrativos, admitindo-se a supressão de etapas do devido processo legal quando necessário para atingir resultados mais rápidos.
Alternativa D:
Responsabilizar exclusivamente os servidores do nível operacional pelos resultados inadequados da gestão pública, eximindo os gestores que atuam na formulação das políticas.

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