Questão 3002626

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002626

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

O Técnico em Controle Interno, no exercício de suas funções, tem acesso a informações sensíveis da Administração Municipal. Quanto ao dever de sigilo, é correto afirmar:

Alternativa A:
O servidor pode divulgar livremente as informações obtidas no exercício do cargo, pois o princípio da publicidade prevalece sobre qualquer restrição.
Alternativa B:
O sigilo somente se aplica a informações classificadas como ultrassecretas, sendo as demais de livre divulgação.
Alternativa C:
O servidor deve guardar sigilo sobre as informações que não sejam de divulgação pública, respondendo civil, administrativa e penalmente em caso de violação.
Alternativa D:
O dever de sigilo se extingue automaticamente após o término do vínculo funcional com a Administração Pública.

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