Questão
ID 3002597Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará
Durante reavaliação de política pública, verificou-se que determinado ato administrativo, embora válido e eficaz, deixou de atender ao interesse público atual, sem apresentar qualquer vício de legalidade. A assessoria jurídica foi consultada sobre a providência cabível. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.