Questão 3002595

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002595

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Julgamento

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará

A seleção da proposta mais vantajosa deve pautar-se pelos critérios de julgamento definidos no instrumento convocatório. No que concerne aos parâmetros estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O critério de maior desconto deve ser aplicado em leilões de bens imóveis, sendo calculado sobre o valor da avaliação mínima fixada previamente em laudo técnico da Administração.
Alternativa B:
O critério de melhor técnica deve ser adotado prioritariamente para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais de escritório, visando garantir a qualidade superior dos insumos básicos.
Alternativa C:
O critério de menor preço dispensa a conferência de especificações técnicas contidas no edital, devendo a Administração Pública aceitar o produto que apresentar o valor financeiro mais baixo.
Alternativa D:
O critério de maior retorno econômico é utilizado em contratos de eficiência, em que a remuneração do contratado é vinculada a um percentual da economia gerada para o órgão.

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