Questão 3002580

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002580

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Compras

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará

O planejamento constitui etapa indispensável para assegurar a eficiência e a economicidade nas contratações públicas. No que refere às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a fase preparatória, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A estimativa de preços na fase de planejamento deve basear-se em orçamento de fornecedor único, sendo vedada a consulta a painéis de preços governamentais ou bases de dados de outros entes.
Alternativa B:
A etapa de planejamento é facultativa para as contratações diretas por dispensa de valor, podendo a Administração Pública emitir nota de empenho sem a prévia descrição detalhada da necessidade.
Alternativa C:
O planejamento de obras de grande vulto dispensa a análise de impacto ambiental e de vizinhança na fase interna, transferindo essas obrigações para a empresa contratada após a celebração do ajuste.
Alternativa D:
O planejamento das contratações deve considerar a expectativa de consumo anual e buscar a padronização de produtos ou serviços, sempre que possível, para facilitar a gestão logística e a manutenção.

Estatísticas Cadernos

Questão 3002580

Continue estudando na plataforma