Questão 3002544

A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens, obras ou fornecedores que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.

O registro cadastral pode ser utilizado para a contratação em mercados fluidos, pois a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação torna inviável a seleção do agente por meio do processo de licitação tradicional.

O edital de licitação para o credenciamento deve dispor, obrigatoriamente, sobre a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, a quantidade mínima de unidades de medida.

O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, independentemente das condições de contratação.

O procedimento de manifestação de interesse unificado será público, amplamente divulgado e permanentemente acessível aos interessados, sendo obrigatória a realização de chamamento público anual pela internet para atualizar os registros existentes e permitir a inscrição de novos interessados.