Questão 3002524

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002524

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira

Um cidadão solicita ao município dados referentes ao cumprimento das metas previstas em um programa de melhoria urbana, bem como informações sobre auditorias realizadas no exercício anterior. De acordo com o direito de acesso à informação previsto no art. 7º, inc. VII, da Lei nº 12.527/2011, a resposta adequada da administração deve contemplar

Alternativa A:
elementos referentes à implementação das ações governamentais, com dados que permitam avaliar metas e indicadores definidos.
Alternativa B:
conteúdos que apresentem o desempenho do programa, com acesso aos registros institucionais voltados ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
Alternativa C:
dados sobre metas, indicadores e execução do programa, além dos resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle.
Alternativa D:
informações produzidas pelos órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos projetos públicos, incluindo os relatórios internos de monitoramento do exercício fiscal correspondente.

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