Questão 3002519 de Direito Administrativo - Instituto IACP 2026

Questão

ID 3002519

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Empreitada Integral

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

Uma autarquia federal pretende contratar a construção de um complexo operacional que exige elaboração de projetos básico e executivo, execução de obras, fornecimento de equipamentos, montagem, testes e pré-operação até a entrega final, pronta para funcionamento. Durante a fase interna, servidores sugeriram adotar empreitada por preço unitário, sob o argumento de que facilitaria o controle dos quantitativos. Outro grupo propôs contratação semi-integrada, afirmando que seria suficiente exigir apenas o projeto executivo, ficando a Administração responsável pelo projeto básico. Considerando os regimes de execução previstos na legislação, identifique a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A empreitada por preço unitário é o regime adequado, pois permite mensurar por unidades todas as etapas complexas do empreendimento, inclusive projetos, testes e pré-operação.
Alternativa B:
A contratação semi-integrada é obrigatória sempre que houver necessidade de fornecimento de bens e serviços especiais pelo contratado.
Alternativa C:
A empreitada integral é o regime adequado, pois envolve a entrega do empreendimento em sua integralidade, incluindo todas as etapas necessárias até a entrada em operação.
Alternativa D:
A Administração deve necessariamente elaborar todos os projetos, inclusive o executivo, para utilizar a contratação semi-integrada.
Alternativa E:
A contratação integrada é idêntica à empreitada por preço global, diferenciando-se apenas pelo método de pagamento.

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Questão 3002519

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