Questão 3002518

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002518

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

No exercício da função administrativa, a atuação do agente público não se orienta por vontade pessoal, mas por critérios jurídicos e institucionais que vinculam a prática dos atos administrativos, os quais devem observar:

Alternativa A:
A discricionariedade do agente público, desde que exercida com eficiência e obtenção de resultados imediatos.
Alternativa B:
A lei, a finalidade pública e padrões éticos que condicionam a validade e a legitimidade dos atos administrativos.
Alternativa C:
A conveniência administrativa, ainda que implique afastamento pontual de exigências legais.
Alternativa D:
O interesse particular do administrado, quando coincidente com a oportunidade política do gestor.
Alternativa E:
A regularidade formal do ato, independentemente de sua finalidade ou motivação.

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