Questão 3002516 de Direito Administrativo - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3002516

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Pampa

Durante a fase de planejamento de uma licitação, uma unidade administrativa discutiu os fundamentos que orientam o procedimento licitatório à luz da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à finalidade da licitação, à observância dos princípios, à padronização dos procedimentos e à responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. Considerando as disposições gerais das licitações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A licitação tem por finalidade assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, promover o desenvolvimento nacional sustentável e garantir a observância do princípio da isonomia, devendo ser conduzida conforme os princípios expressamente previstos na Lei nº 14.133/2021.
Alternativa B:
As disposições gerais da licitação autorizam a Administração a afastar princípios expressos em lei quando houver justificativa técnica, desde que preservado o interesse público.
Alternativa C:
A observância dos princípios licitatórios é exigida apenas na fase externa do procedimento, sendo facultativa durante o planejamento e a execução contratual.
Alternativa D:
A licitação destina-se prioritariamente à obtenção do menor preço, sendo os demais objetivos e princípios aplicáveis apenas de forma subsidiária, conforme a conveniência da Administração.

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Questão 3002516

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