Questão
ID 3002510Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Probidade e Moralidade Administrativa
Ano: 2026 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Considere que, no curso de um processo licitatório, determinado servidor público tenha sido responsável pela elaboração do termo de referência. A direção do órgão não permitiu que esse servidor participasse da comissão de licitação responsável por analisar propostas e habilitar empresas. Após a contratação da empresa vencedora, o mesmo servidor foi designado como fiscal do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que