Questão
ID 3002486Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.
A existência de teto remuneratório no serviço público é compatível com os princípios estruturantes da Administração Pública.