Questão 3002433

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Um município pretende delegar a exploração de um serviço público por prazo determinado, com investimentos relevantes do particular, prestação “por sua conta e risco” e remuneração por tarifas. De acordo com o regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, o processo licitatório deve ter como objeto a:

Alternativa A:
Permissão de serviço público, porque todo serviço delegado ao particular é precário.
Alternativa B:
Autorização de serviço público, porque envolve tarifa paga por usuário.
Alternativa C:
Concessão, mas sem necessidade de contrato, pois basta o ato de outorga.
Alternativa D:
Concessão de serviço público, que exige licitação e formalização contratual, com delegação por prazo determinado e por conta e risco do concessionário.
Alternativa E:
Permissão, pois a concessão só existe quando há obra pública.

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