Questão
ID 3002431Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Pesquisa de Preços e Cotação Eletrônica
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, sobre a coleta de preços visando às compras e contratações públicas.
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado pode ser definido com base na composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas.