Questão 3002430

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - da Declaração de Bens

Ano: 2026 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

A equipe de admissão de um Instituto Federal organizou a posse de cinco candidatos nomeados para exercer o cargo de Técnico-administrativo em Educação em diversas áreas, após aprovação em concurso público realizado para suprir as necessidades da instituição. Um dos documentos que não poderia faltar no ato da posse era a declaração de bens, cuja entrega era obrigatória pelos candidatos, nos termos da Lei n. 8.429/1992.

Sobre as declarações de bens prevista na legislação em comento, é correto afirmar:

Alternativa A:
A declaração de bens será atualizada semestralmente, a pedido da Administração.
Alternativa B:
Será apenado com a pena de advertência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens dentro do prazo determinado.
Alternativa C:
Será apenado com a pena de censura, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que prestar declaração falsa.
Alternativa D:
A declaração de bens será atualizada na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

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