Questão 3002410

No exercício de suas atribuições, o Agente Administrativo deve examinar processos relacionados a assuntos gerais da Administração Municipal, realizando a adequada interpretação da legislação básica do Município e observando os princípios que regem a atuação administrativa. Com base nessa premissa, analise as assertivas a seguir:

I. Ao interpretar dispositivos legais, deve-se considerar a finalidade da norma e o interesse público envolvido.

II. O Agente Administrativo pode deixar de aplicar norma municipal caso a considere desatualizada.

III. A interpretação literal do texto legal é o ponto de partida para a análise de direitos e deveres previstos em lei municipal.

Está CORRETO o que se afirma em