Questão 3002402

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002402

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel

Nos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, é correto afirmar que o Estado

Alternativa A:
não poderá ser responsabilizado, uma vez que o poder público não pode responder por ato de terceiro.
Alternativa B:
deverá ser responsabilizado, já que se pressupõe que houve falha in vigilando na guarda do detento que se evadiu.
Alternativa C:
poderá ser responsabilizado se demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
Alternativa D:
poderá ser responsabilizado se a vítima lograr êxito em demonstrar que houve falha que possibilitou a fuga do detento.
Alternativa E:
deverá ser responsabilizado, mas poderá afastar a obrigação de indenizar se provar que não houve falha da administração.

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