Questão 3002400

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002400

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel

Conforme o disposto na Lei n^o 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação pelo poder público, para a prestação de serviços, de associação de pessoas com deficiência

Alternativa A:
exige a licitação na modalidade diálogo competitivo, devendo ter a participação de pelo menos dois licitantes.
Alternativa B:
exige, entre outros requisitos, que os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Alternativa C:
pode ser feita com entidade que tenha fins lucrativos, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Alternativa D:
deve ser feita com entidade cujos dirigentes sejam pessoas com deficiência e que tenha certificado de utilidade pública.
Alternativa E:
pode ser feita com entidades do terceiro setor e é hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

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