Questão
ID 3002387Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
A respeito da elaboração, da fiscalização e da extinção de contratos administrativos em órgãos públicos, julgue os itens seguintes.
Na elaboração de contratos administrativos, as cláusulas essenciais (objeto, prazo, preço, garantias) são exigidas pela Lei nº 14.133/2021.