Questão
ID 3002370Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina
Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.