Questão 3002359

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002359

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Leilão

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A modalidade de licitação cabível para que um órgão da Administração Pública Direta promova a alienação onerosa de dois imóveis onde estavam instaladas unidades administrativas de sua estrutura é

Alternativa A:
o pregão, por se tratar de bem imóvel de natureza comum, aplicando-se o critério do menor desconto.
Alternativa B:
o leilão, de forma eletrônica, sendo possível a realização sob forma presencial em situações excepcionais e amparadas.
Alternativa C:
a concorrência, por expressa disposição da Lei de Licitações, com vistas à ampliação da competição e do retorno financeiro.
Alternativa D:
a concorrência, precedida de autorização legislativa específica e avaliação do bem realizada por profissional legalmente habilitado.
Alternativa E:
o leilão, obrigatoriamente eletrônico e valendo-se do critério do menor desconto ou do maior lance.

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