Questão 3002351

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002351

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Os atos administrativos são classificados quanto ao seu regramento em atos vinculados e em atos discricionários. Assim, é um exemplo de ato discricionário em uma empresa pública fictícia, quando seu presidente:

Alternativa A:
formaliza o contrato com fornecedor, após resultado da licitação, da homologação, e com o vencedor convocado
Alternativa B:
homologa licitação para aquisição de produtos necessários à manutenção de embarcação, após exauridos os recursos
Alternativa C:
nomeia candidato aprovado no último concurso, dentro do número de vagas previstas conforme a lei e o edital do concurso
Alternativa D:
abranda punição a um servidor, de advertência escrita para advertência verbal, por julgar que esta é suficiente para cumprir com sua finalidade educativa

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