Questão 3002346 de Direito Administrativo - AMEOSC 2026

Questão

ID 3002346

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Mondaí

Durante o exercício de suas funções, o assistente administrativo, servidor público, teve acesso a informações internas sobre um processo administrativo disciplinar ainda em fase de apuração. Em conversa informal fora do ambiente institucional, mencionou a existência do processo e adiantou possíveis consequências ao investigado.

Posteriormente, "alegou que não revelou documentos formais nem recebeu vantagem indevida, sustentando que apenas comentou um fato já esperado".

À luz dos princípios éticos e das normas sobre sigilo funcional e conduta do assistente administrativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não há irregularidade, pois não houve divulgação de documentos oficiais nem obtenção de vantagem pessoal.
Alternativa B:
A conduta configura violação ética e possível infração funcional, pois o dever de sigilo alcança informações acessadas em razão do cargo, ainda que não formalmente classificadas como sigilosas.
Alternativa C:
A conduta é irrelevante para fins disciplinares, pois ocorreu fora do ambiente institucional e sem utilização de meios oficiais de comunicação.
Alternativa D:
A infração somente existiria se o processo estivesse formalmente classificado como reservado ou secreto pela autoridade competente.

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Questão 3002346

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