Questão 3002330

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002330

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Após fortes chuvas que comprometeram a estrutura de prédios públicos, determinado município precisou realizar contratação imediata para restabelecimento de serviços essenciais. O setor de compras instruiu processo de contratação direta, fundamentando a urgência e a necessidade de pronta resposta administrativa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à dispensa de licitação no caso descrito.

Alternativa A:
A emergência permite a contratação de qualquer objeto, independentemente de vínculo com o evento ocorrido.
Alternativa B:
A dispensa de licitação afasta a obrigação de posterior fiscalização e gestão do contrato celebrado.
Alternativa C:
A dispensa é admitida em situações de emergência ou calamidade pública.
Alternativa D:
A contratação emergencial dispensa a justificativa de preços e a demonstração da vantajosidade.
Alternativa E:
A dispensa de licitação autoriza a contratação direta sem necessidade de formalização do processo administrativo.

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