Questão 3002325

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002325

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Durante a execução de contrato administrativo de obras, o fiscal designado identificou atrasos reiterados no cronograma físico-financeiro, além da necessidade de ajustes quantitativos no objeto originalmente contratado. A autoridade competente solicitou manifestação técnica sobre a possibilidade de alteração contratual e sobre os limites legais aplicáveis. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Alterações contratuais são admitidas, desde que justificadas e dentro dos limites legais.
Alternativa B:
Qualquer alteração do objeto contratado caracteriza nova contratação e exige licitação autônoma.
Alternativa C:
A prorrogação de prazos é vedada quando o atraso decorre de fatos supervenientes imprevisíveis.
Alternativa D:
O controle de prazos contratuais é atribuição exclusiva da empresa contratada.
Alternativa E:
O fiscal do contrato não possui competência para registrar ocorrências relacionadas à execução.

Estatísticas Cadernos

Questão 3002325

Continue estudando na plataforma