Questão 3002312

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002312

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente estatal, destinados ao atendimento do interesse coletivo. Considerando os conceitos e classificações de bens públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Bens móveis são aqueles que não podem ser removidos sem destruição ou alteração de sua substância.
Alternativa B:
Bens imóveis são apenas os terrenos pertencentes ao Município, excluindo edificações.
Alternativa C:
Bens de uso especial são aqueles destinados à utilização direta pela população, como praças e ruas.
Alternativa D:
Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do ente público, não estando afetados a finalidade pública específica.
Alternativa E:
Todo bem público é obrigatoriamente inalienável, independentemente de classificação.

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