Questão 3002302

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002302

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

Na Administração Pública, os princípios da Moralidade e da Publicidade orientam a conduta dos agentes públicos e a transparência dos atos administrativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O princípio da moralidade exige que o agente público atue com honestidade, ética e boa-fé, ainda que o ato esteja previsto em lei.
Alternativa B:
Um ato administrativo pode ser considerado legal e, ainda assim, ser inválido por violar o princípio da moralidade.
Alternativa C:
O princípio da publicidade assegura a divulgação dos atos administrativos, permitindo o controle social da Administração Pública.
Alternativa D:
O princípio da publicidade admite restrição à divulgação de atos administrativos quando estiver em jogo a intimidade ou o interesse social.
Alternativa E:
O princípio da moralidade autoriza a prática de atos imorais quando houver previsão legal expressa.

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