Questão 3002299

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3002299

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2026 Banca: Universidade Federal de Rondonópolis Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que:

Alternativa A:
O acesso à informação de interesse público depende da demonstração, pelo requerente, dos motivos determinantes da solicitação.
Alternativa B:
Em relação ao pedido de acesso à informação púbica, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Alternativa C:
O prazo para resposta ao pedido de acesso à informação pública é de até 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Alternativa D:
Em regra, o serviço de busca e de fornecimento de informação pública depende do pagamento prévio de taxa administrativa.