Questão 3002297

Constatada a capacidade laboral residual, o servidor deverá ser submetido a processo de readaptação profissional, retornando à atividade em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação, observada a equivalência de vencimentos e nível de escolaridade. A manutenção da aposentadoria, neste caso, configuraria enriquecimento sem causa do beneficiário e violação ao princípio da eficiência e do equilíbrio atuarial do RPPS.

A Administração deve declarar a insubsistência dos motivos da aposentadoria e determinar a reversão do servidor ao cargo de origem. Caso o servidor não consiga desempenhar as funções típicas de campo, ele deverá ser colocado em disponibilidade remunerada proporcional até que surja uma vaga administrativa compatível com sua nova condição física.

O servidor deve ser mantido em condição de aposentadoria, uma vez que a EC 103/2019 e o Art. 186 da Lei 8.112/90 preveem que a recuperação deve ser integral para o cargo ocupado no momento da jubilação, sendo vedada a readaptação de servidores já aposentados por incapacidade sob pena de provimento derivado inconstitucional.

Deverá ser declarada a vacância do cargo por exoneração de ofício, uma vez que o servidor não possui mais a higidez física necessária para o exercício das atribuições do cargo de analista, e o instituto da readaptação aplica-se apenas a servidores em atividade, não a aposentados.