Questão 3002287

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002287

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Conforme disposto na Lei Federal de n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, poderá ter sua suspeição arguida a autoridade ou o servidor que tenha:

Alternativa A:
interesse direto ou indireto na matéria
Alternativa B:
litigado judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro
Alternativa C:
grau de parentesco ou seja superior hierárquico da autoridade que venha a proferir uma decisão
Alternativa D:
amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau
Alternativa E:
participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem envolvendo o cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau

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