Questão 3002258

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002258

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Assinale a alternativa que contém princípios previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Alternativa A:
Os princípios da dispensa de motivação, da flexibilidade decisória e da autonomia total do agente público.
Alternativa B:
Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções e da motivação.
Alternativa C:
Os princípios da preferência regional, do sigilo permanente dos atos administrativos e da livre escolha do contratado pela autoridade competente.
Alternativa D:
Os princípios da centralização administrativa, da exclusividade contratual e da confidencialidade obrigatória dos editais.
Alternativa E:
Os princípios da informalidade, da discricionariedade ilimitada e da inexigibilidade permanente de competitividade.