Questão 3002251 de Direito Administrativo - Instituto IACP 2026

Questão

ID 3002251

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

Durante a condução de processo licitatório para contratação de serviços especializados, uma autarquia federal decidiu adotar critérios subjetivos baseados em “impressões da comissão avaliadora” para selecionar a proposta mais vantajosa, sem apresentar motivação técnica ou parâmetros objetivos. Além disso, o edital previa possibilidade de dispensar a publicidade de atos intermediários “em razão da agilidade necessária”. Considerando os princípios aplicáveis às licitações e contratos, identifique a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A avaliação subjetiva é permitida quando o objeto exige apreciação qualitativa, dispensando-se o julgamento objetivo e a motivação.
Alternativa B:
A ausência de publicidade dos atos intermediários é válida, pois o princípio da celeridade se sobrepõe aos demais.
Alternativa C:
A adoção de critérios subjetivos é compatível com os princípios da eficiência e da economicidade, desde que aprovada pela autoridade superior.
Alternativa D:
A condução do certame deve observar julgamento objetivo, motivação e publicidade, sendo vedada a utilização de critérios subjetivos e restrição imotivada à transparência.
Alternativa E:
A comissão avaliadora pode substituir o princípio da igualdade pelo critério de conveniência administrativa, desde que isso acelere o processo.

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Questão 3002251

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