Questão
ID 3002240Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Julgamento
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 7ª Região
Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases (julgamento antes da habilitação) continua a ser uma exceção aplicável apenas à modalidade pregão, não sendo a regra geral para os certames.