Questão
ID 3002218Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
Um jornal local fez uma matéria a respeito da remuneração de diversos agentes públicos e o desrespeito ao teto constitucional no município. Um biblioteconomista ficou indignado e buscou, no site de seu Conselho de classe, as informações detalhadas acerca dos pagamentos realizados pela autarquia. Não encontrando as informações como desejava, fez um requerimento administrativo com base na Lei de Acesso à Informação.
Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, julgue os itens a seguir.
No processamento do pedido de acesso, o Conselho não pode realizar exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações.