Questão 3002215

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002215

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

À luz das determinações da Lei n.º 14.133/2021 referentes à participação de pessoas jurídicas em consórcio nos processos de licitação pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Atos praticados em consórcio geram responsabilidade solidária a seus integrantes.
Alternativa B:
Exige-se comprovação de compromisso de constituição de consórcio, dispensada a subscrição.
Alternativa C:
A empresa consorciada poderá participar de mais de um consórcio na mesma licitação.
Alternativa D:
Qualquer integrante do consórcio poderá representá-lo perante a administração pública.
Alternativa E:
Não se admite o somatório dos quantitativos de cada consorciado para efeito de habilitação técnica.

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