Questão 3002186

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002186

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Segundo a Lei n° 14.133/2021 e sua aplicação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afi rmar que:

Alternativa A:
Não se aplica à locação e às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Alternativa B:
Não se aplica à compra, exceto por encomenda e obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Alternativa C:
Não se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens e prestação de serviços, inclusive os técnico-profi ssionais especializados.
Alternativa D:
Não se aplica a contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Alternativa E:
Não se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.