Questão 3002185

O vício recai sobre a finalidade do ato, desde que o interesse público seja preservado.

O vício recai sobre a competência, desde que não se trate de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.

O ato apresenta vício de motivo, desde que o novo motivo seja supervenientemente declarado.

O objeto do ato é ilícito, mas a sua manutenção gera menor dano que a anulação.