Questão 3002176

Não há improbidade administrativa por prejuízo ao erário, pois a nova lei exige a comprovação de perda patrimonial efetiva e a presença de dolo específico.

Há improbidade administrativa na modalidade culposa, dada a imprudência na dispensa da licitação.

O dano ao erário é considerado in re ipsa (presumido) em qualquer hipótese de dispensa indevida de licitação.

O gestor deve ser punido por enriquecimento ilícito de terceiros, independentemente de dolo