Questão 3002163

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002163

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Culpa da Vítima

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

A respeito do reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e da aplicação de excludentes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Mesmo na hipótese de culpa exclusiva da vítima, subsiste o requisito do nexo de causalidade para a responsabilização do Estado.
Alternativa B:
A exclusão de responsabilidade do Estado exige a comprovação de dolo ou culpa do agente estatal que causou o dano.
Alternativa C:
Em caso de força maior, é admissível a culpa do serviço público quando comprovada omissão específica.
Alternativa D:
O Estado tem responsabilidade subsidiária por danos decorrentes de atos exclusivos de terceiros.
Alternativa E:
Admite-se excludente de responsabilidade quando a vítima concorre para a ocorrência do dano.