Questão 3002147

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002147

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Considerando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Função pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B:
Função de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.
Alternativa C:
O exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.
Alternativa D:
Excepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.
Alternativa E:
Agentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.