Questão 3002140

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração por Acordo das Partes

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul


Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, seja unilateralmente pela Administração ou por acordo entre as partes.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao acordo entre as partes.

1. quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

2. quando conveniente a substituição da garantia de execução.

3. quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3002140
Pular para o conteúdo principal