Questão 3002132

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002132

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Coercibilidade

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

A respeito das prerrogativas e dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A apuração de infrações funcionais de servidores e a aplicação de penalidades são funções típicas do poder hierárquico.
Alternativa B:
O poder hierárquico da administração pública se aplica eventualmente a particulares.
Alternativa C:
A edição de atos gerais abstratos decorre do poder disciplinar da administração pública.
Alternativa D:
O poder de polícia reveste-se de coercibilidade, com admissão do uso da força pública.
Alternativa E:
Autoexecutoriedade e discricionariedade são atributos do poder de regulamentar do Estado.