Questão 3002126

A concessão de aposentadoria a um servidor que cumpriu todos os requisitos legais é um ato discricionário.

A nomeação de um Ministro de Estado é um ato vinculado, pois a lei define quem deve ser escolhido.

No ato discricionário, a Administração exerce juízo de conveniência e oportunidade, enquanto no vinculado a lei preestabelece um único comportamento possível.

O Poder Judiciário pode revogar atos discricionários por considerá-los inoportunos.