Questão 3002089

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002089

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Excesso de Poder

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão


Após autuar um estabelecimento comercial que avançou sobre área pública com cobertura fixa, o agente determinou interdição total, ainda que a irregularidade estivesse apenas na fachada. O proprietário recorre alegando excesso de poder e desvio de finalidade. Pergunta: À luz dos princípios que regem o poder de polícia, a conduta do agente?

Alternativas da questão 3002089
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