Questão 3002087

Ilegal, pois o servidor em estágio probatório não poderá exercer cargo de provimento em comissão ou função gratificada, de direção, chefia ou assessoramento, em qualquer esfera da Administração Pública, antes da aquisição da estabilidade.

Ilegal, pois o servidor em estágio probatório somente poderá exercer cargo de provimento em comissão ou função gratificada quando se tratar de cargo de direção superior ou de alto nível hierárquico, hipótese não verificada no caso concreto.

Ilegal, pois o servidor em estágio probatório somente poderá exercer cargo de provimento em comissão ou função gratificada no âmbito do próprio município de Viana, sendo vedado o exercício nos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros Municípios.

Legal, pois o servidor em estágio probatório poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou função gratificada – de direção, chefia ou assessoramento – na Administração direta e indireta e no Poder Legislativo do Município de Viana e nos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.